16/11/21

O governo anunciou, no último dia 5, a redução em 10% da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul para 87% dos produtos vindos de fora do bloco. 

Segundo nota divulgada pelos ministérios da Economia e das Relações Exteriores, a medida “justifica-se pela situação de urgência trazida pela pandemia de covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a vida e a saúde da população brasileira”.

Na avaliação da CNI - Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida deveria ser acompanhada com urgência pela adoção de medidas de redução do Custo Brasil e de uma agenda de incentivos para as exportações brasileiras.

De acordo com a entidade, a medida pode, de fato, contribuir para alguma queda da inflação e incentivar a integração internacional necessária para o Brasil recuperar a competitividade especialmente da indústria, com a maior integração do país com os elos mais intensivos em tecnologia das cadeias globais de valor.

Mas, para a CNI, os efeitos podem ser negativos sem as contramedidas de estímulo e o uso, pelo Brasil, de instrumentos adequados de defesa comercial que garantam um comércio justo e em condições isonômicas.

“Também é essencial que haja transparência e previsibilidade na redução tarifária, de modo que tanto as empresas como o governo façam os ajustes necessários”, afirma o superintendente de Desenvolvimento Industrial da CNI, Renato da Fonseca, segundo quem a maior abertura da economia deve ser feita, prioritariamente, por meio de acordos de livre comércio.

A redução tarifária terá validade até o dia 31 de dezembro de 2022. A medida havia sido acertada com a Argentina no início do outubro, mas dependia da aprovação dos outros sócios do bloco, Paraguai e Uruguai, para entrar em vigor.

Institucionalmente uma união aduaneira, o Mercosul taxa a maioria dos produtos de fora do bloco de forma igual por meio da Tarifa Externa Comum (TEC), eliminando as tarifas internas na circulação desses bens entre os países do bloco. Cada país pode, entretanto, estabelecer uma lista com até 100 exceções.

Agora, com a decisão, um produto que paga 12% para entrar no Brasil pagará 10,8%. Segundo o Ministério da Economia, a TEC média do Mercosul está em torno de 13%, contra a média de 4% e 5% observada no resto do mundo.

Por terem tratamento distinto dentro do bloco, automóveis e produtos sucroalcooleiros, que pagam tarifas externas comuns próprias, não tiveram o Imposto de Importação reduzido.

Fonte: Usinagem Brasil

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