O governo federal publicou o Plano Nacional de
Internet das Coisas, preparado nos últimos três anos por uma equipe liderada
pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC) e do BNDES.
O Decreto contendo o plano (nº 9854 de 2019) traz
uma série de objetivos para o fomento a esse tipo de tecnologia no país, aponta
áreas prioritárias e cria um órgão consultivo formado por diversos ministérios
para avaliar a sua implementação e recomendar ações.
O termo "Internet das Coisas" (IdC, ou
IoT na sigla em inglês) vem sendo adotado nos últimos anos para designar um
ecossistema em que não apenas pessoas estão conectadas por meios de seus
computadores e celulares, mas também dispositivos estão interligados entre si,
com usuários e com sistemas complexos de coleta, processamento de dados e
aplicações de diversos tipos.
O Decreto que instituiu o plano nacional define o
conceito IdC como "a infraestrutura que integra a prestação de serviços de
valor adicionado com capacidades de conexão física ou virtual de coisas com
dispositivos baseados em tecnologias da informação e comunicação existentes e
nas suas evoluções, com interoperabilidade".
O ecossistema da IdC envolve diferentes agentes e
processos, como módulos "inteligentes" (processadores, memórias),
objetos "inteligentes" (eletrodomésticos, carros, equipamentos de
automação em fábricas), serviços de conectividade (prestação do acesso à
internet ou redes privadas que conectam esses dispositivos), habilitadores
(sistemas de controle, coleta e processamento dos dados e comandos envolvendo
os objetos), integradores (sistemas que combinam aplicações, processos e
dispositivos) e provedores dos serviços de IdC.
Um exemplo é o uso de sensores em tratores que medem
a situação do solo e enviam dados para sistemas responsáveis por processar
essas informações e fazer sugestões das melhores áreas ou momentos para o
plantio. Outro exemplo é a adoção de dispositivos em casa, como termômetros,
reguladores de consumo de energia ou gestores de eletrodomésticos, que permitem
ao morador da residência controlar esses dispositivos à distância.
Centros de competência
A norma destaca que a implantação da IdC no Brasil
visa melhorar a qualidade de vida das pessoas, promover ganho de eficiência em
serviços. Para isso, o plano elenca como resultados a serem perseguidos a
capacitação profissional relacionada a essas tecnologias, a promoção da
competitividade e da produtividade em empresas atuando no desenvolvimento de
produtos e serviços de IdC e o fomento de uma maior inserção internacional do
Brasil em relação a este tema.
Caberá ao Ministério da Ciência e Tecnologia
(MCTIC) decidir as áreas prioritárias que receberão mais atenção e incentivos.
Mas o decreto já elenca algumas: saúde, cidades, indústrias e atividades
rurais.
A seleção dessas áreas será realizada a partir de
critérios de "oferta, demanda e capacidade de desenvolvimento local".
Os locais prioritários deverão ter acesso facilitado a mecanismos de fomento à
pesquisa e inovação, apoio a projetos de empreendedores envolvendo essas
tecnologias e linhas de crédito.
O Plano de IdC prevê a criação projetos de fomento
à implantação dessas inovações, como a criação de centros de competência para
tecnologias inovadoras em IdC e um observatório nacional com foco no
monitoramento do progresso da transformação digital no país, incluindo as
políticas públicas voltadas a esse processo.
O Decreto também cria um órgão consultivo
denominado a "Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas
de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas". O colegiado será
formado pelo MCTIC e por outros ministérios, como o da Economia, da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde e do Desenvolvimento Regional.
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