08/02/19

Com isso, créditos de ICMS, que chegam a R$ 7 bi, reforçarão montadoras

O programa de incentivo àferramentaria, que prevê a devolução de créditos em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) às montadoras mediante à compra de peças das ferramentarias do Estado de São Paulo, é visto como essencial para a competitividade das montadoras. 

De acordo com o presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Antonio Megale, a aprovação do mesmo pode ajudar a evitar situações como a da GM (General Motors), que discute justamente a antecipação de créditos junto ao governo paulista. “Só estão faltando as últimas portarias. Acredito que isso deva ser feito nos próximos meses, ainda no primeiro semestre”, destacou Megale, ontem, em coletiva para divulgar resultados da produção.

De acordo com o executivo, o programa pode trazer alternativas interessantes que permitam reduzir o custo das empresas e propiciem uma melhor situação de competitividade. 

“Mas, o mais importante neste projeto, é o desenvolvimento da indústria ferramental no País, que já foi muito forte, principalmente no Grande ABC, mas vem sofrendo muito nos últimos anos. Hoje se compram muitas ferramentas do Brasil, e temos condições de produzir isso aqui”, afirmou.

A iniciativa, como ele mesmo lembrou, nasceu em 2017 no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, em conjunto com a Anfavea, Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, ABINFER (Associação Brasileira da Indústria de Ferramentais) e Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos). 

O decreto do programa foi assinado pelo então governador Márcio França (PSB) em novembro de 2018, um ano e três meses após a assinatura do protocolo de intenções no consórcio. Entretanto, a efetivação da medida ainda depende de regulamentação Fazenda, que definirá as diretrizes do programa.

Megale também afirmou que o impasse quanto à retenção de créditos em ICMS é um problema de todo o setor no Estado de São Paulo, e que o valor gira em torno de R$ 7 bilhões. Atualmente, este montante é devolvido mediante a novos investimentos por parte das empresas. 

“A gente compra peça em 18% (alíquota) e, quando exporta, são 14%. Então, isso fica retido (a diferença). Puxado pelas exportações gerou um crédito muito grande e isso é das empresas, não é do governo.”

Questionada, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado não se posicionou sobre o assunto.

PRODUÇÃO - A produção de veículos em janeiro teve queda de 10% em relação a janeiro do ano passado, fechando o mês com 196.767 unidades. Apesar da redução no período em 12 meses, comparado com os dados de dezembro de 2018 – quando foram fabricados 177.503 exemplares – houve crescimento de 10%.

O resultado é justificado pelo desempenho das exportações, que tiveram queda de 46% em relação a janeiro de 2018 e 21,1% ante dezembro, e totalizaram 25.034 unidades. Megale afirmou que há preocupação em relação a essas operações, principalmente por causa da crise na Argentina, que ainda é o principal mercado brasileiro, mas não representa mais 70% das exportações. Em janeiro, os hermanos corresponderam a fatia de 56%.

“Os números não foram bons e são inferiores ao que a gente gostaria de exportar. Estamos acompanhando o mercado argentino, que está em dificuldades, então acredito que vamos passar por mais alguns meses vendo as exportações em baixa. Mas acreditamos que a partir do meio do ano essa situação comece a se reverter”, disse.

Rota 2030 ainda depende de regulamentação inacabada

Apesar de ter sido sancionado em dezembro do ano passado, o programa de incentivo à indústria automotiva do governo federal, o Rota 2030 ainda depende de regulamentações. O presidente da Anfavea, Antonio Megale, expressou preocupação em relação à portaria do ex-tarifário, ainda pendente.

No programa, o tributo caiu de 2% para zero, e as fabricantes precisam fazer o aporte do imposto de importação em projetos de tecnologia. “As empresas pararam de pagar 2% de importação em janeiro. E elas devem alocar estes 2% até o fim de março em projetos tecnológicos. Isso vai ser definido pela criação de grupo gestor que vai indicar quais projetos poderão receber estes investimentos. E isso não aconteceu ainda. Por isso estamos preocupados e já avisamos ao governo", apontou.

O Diário questionou a Sepec (Secretaria Especial da Produtividade, Emprego e Competitividade) do Ministério da Economia, que disse não poder dar mais informações sobre o Rota 2030 no momento.

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