Pacote argentino pode atrair investimentos que seriam feitos no Brasil

Congresso do país vizinho avalia projeto de lei que concede incentivos fiscais às montadoras

Seguiu para tramitação no congresso da Argentina projeto de lei que concede incentivos fiscais para montadoras instaladas no país. O governo requer aprovação de três medidas: devolução antecipada do Imposto Sobre Valor Agregado, o IVA, amortização dos impostos que incidem sobre os lucros e alíquota zero no imposto de importação até dezembro de 2031.

De acordo com o texto enviado para apreciação no congresso, o projeto de lei tem como objetivo assegurar maior produção, maior volume de exportação e geração de empregos. Terão acesso aos benefícios projetos de veículos que atendam certos níveis de conteúdo nacional: 15% nos três primeiros anos após sanção da lei e 20% nos anos seguintes.

A medida poderá atrair investimentos que teriam como destino o Brasil, maior parque industrial e maior mercado da região, de acordo com Antonio Jorge Martins, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). "As matrizes hoje avaliam ainda mais as condições produtivas dos países onde mantêm subsidiárias. Se na Argentina as condições forem melhores, é possível que um ou outro projeto siga para as linhas instaladas no país vizinho", disse o professor.

Este quadro já era apresentado pela Anfavea em debates sobre competitividade da indústria automobilística nacional. Foram várias as vezes em que o presidente da entidade, Luiz Carlos Moraes, trouxe à tona preocupação do setor a respeito de uma eventual fuga de investimentos por causa das questões domésticas conhecidas, como tributação e custo logístico, por exemplo.

À reportagem, a Anfavea disse que ainda avalia internamente os reflexos que a medida argentina poderá causar na operação das montadoras brasileiras.

De qualquer forma segue forte o discurso que a ideia das matrizes sobre a região da América do Sul em termos produtivos seja a da complementariedade. Para o professor da FGV, o desvio de um projeto de veículo novo para a Argentina ocorreria de forma pontual por conta de determinados fatores econômicos, mas nada a ponto de esvaziar as linhas brasileiras.

"Não vejo o surgimento de uma possível concorrência entre as duas indústrias, segue o panorama de indústrias que se complementam. Até porque cada um se especializou, ganhou tradição, em determinados segmentos, e isso não se muda no curto prazo", disse Martins.

Ainda que o discurso seja o da parceria na esfera privada, no âmbito do governo Brasil e Argentina parecem olhar para lados opostos no que diz respeito ao Mercosul. Declarações recentes de Paulo Guedes, ministro da Economia, sobre o tema causaram certo mal-estar na indústria.

"Depois de um início forte, com integração regional, o Mercosul foi perdendo a importância. O Brasil é a maior força do Mercosul. Não é o Brasil que tem que estar dentro do Mercosul, mas o Mercosul que está onde o Brasil está. O Brasil não pode ser prisioneiro de negociações ideológicas que atrasam o progresso brasileiro", disse o ministro em transmissão on-line que teve participação de representantes do Senado.

O ministro defende a redução da Tarifa Externa Comum (TEC). O principal opositor à ideia de redução da tarifa é justamente a Argentina.

Fonte: Automotive Business

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