06/08/19

O Diário Oficial da União publicou na última sexta-feira, 2 de agosto, a Portaria 510 do Ministério da Economia que zera, temporariamente, as alíquotas do Imposto de Importação de 261 bens de capital (BKs, como é grafado na Tarifa Externa Comum do Mercosul).

A nova portaria dá sequência a outras lançadas ao longo deste ano e que já totaliza 1.189 ex-tarifários com Imposto de Importação zerado - considerando bens de capital e produtos de informação e telecomunicações. De acordo com a Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria Executiva da Camex - Câmara de Comércio Exterior, o “objetivo é promover a atração de investimentos para o Brasil, desonerando os aportes direcionados a empreendimentos produtivos”.

A nova lista, com mais de uma centena de NCMs, engloba vários tipos de equipamentos, incluindo centros de usinagem; tornos CNC; fresadoras móveis; afiadoras 5 eixos; máquinas para corte e conformação; prensas; máquinas para injeção e sopro de plástico; máquinas alimentícias; máquinas têxteis, máquinas de corte por jato de água; motores diesel; motobombas; fornos; guindastes; empilhadeiras, transpaleteiras; transportadores autonômos (AGV); entre outros.

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O que é o Ex-tarifário - O regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK), de informática e telecomunicação (BIT), assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente.

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