Governo suspende redução de imposto de importação de máquinas

Após a medida ser rejeitada no Senado Federal, o governo decidiu na última quarta-feira, 10, suspender até 30 de agosto os efeitos da Portaria 309/2019, que regulamenta a aplicação do regime ex-tarifário e reduz do imposto de importação sobre bens de capital e de informática e telecomunicações. 

Até lá, o Ministério da Economia não dará autorizações para a compra destes produtos com a alíquota reduzida.

A Portaria foi debatida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado Federal, no dia 9, com a participação de várias entidades da indústria nacional, entre elas a Abimaq, Abinee, Eletros, Suframa (Zona Franca de Manaus) e empresas, como WEG e Positivo. Os representantes da indústria questionaram vários pontos da norma. Em especial, o artigo que determina que, se o produto feito no Brasil for pelo menos 5% mais caro que o importado, não será considerado como “similar nacional”, abrindo caminho para a importação com benefício fiscal.

Os parlamentares ouviram pesadas críticas dos empresários participantes da reunião, para os quais a portaria pode prejudicar a produção nacional e afetar milhares de empregos. “Ninguém tem mais interesse na inserção internacional da economia brasileira de que o nosso setor. Mas a abertura comercial não pode ser feita dessa forma, tem de ter critério. Temos de discutir o Custo Brasil, tirar as travas, discutir com a sociedade, ter diálogo”, afirmou José Velloso, presidente-executivo da Abimaq.

Em sua opinião, o regime Ex-Tarifário é uma ferramenta que deve ser utilizada quando trouxer a melhoria da produtividade com o uso de tecnologias avançadas, ainda não disponíveis no Brasil. "É um instrumento de política industrial que deveria ser usado para melhorar a produtividade e não somente para baratear a compra de um bem qualquer. Hoje existem mais de 6 mil ex-tarifários vigentes. Em 2012, eram pouco mais de 3 mil. O Imposto de Importação é um colchão que visa a regular a competitividade de produtos nacionais frente a seus concorrentes, pois existe a clara percepção que não é possível simplesmente comparar preços internacionais devido ao Custo Brasil", acrescentou.

Já Humberto Barbatto, presidente da Abinee, entidade que representanta os fabricantes do setor eletroeletrônico, destacou que “o Ex-Tarifário é uma concessão temporária de redução do Imposto de Importação a zero em função de alguns aspectos. Por exemplo, só pode ser concedido a equipamentos novos. O que vem acontecendo com essa Portaria 309 é que está sendo concedida para qualquer bem, inclusive usados [remanufaturados]”.

Num período de grande polarização como o que vivemos, o conteúdo da Portaria conseguiu unir parlamentares de várias agremiações, tanto da oposição quanto governistas. Segundo eles, num momento em que se defende a retomada dos empregos no Brasil não é hora de reduzir alíquotas de produtos importados.

Meio sumido do noticiário, o senador José Serra (PSDB-SP) não economizou nas críticas. “Nunca vi uma medida tão mal feita, entreguista e vagabunda como essa. De quinta categoria”, disparou Serra, que apresentou um projeto de decreto legislativo para derrubar de vez a portaria. A proposta foi subscrita por senadores governistas e da oposição, como Jean Paul Prates (PT-RN), Major Olimpio (PSL-SP), Rogério Carvalho (PT-SE), Esperidião Amin (PP-SC), Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM).

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse lamentar ver o Ministério da Economia sendo intervencionista a favor de países estrangeiros: “Estamos diante de uma indústria nacional que, em vez de ser protegida, é atacada pelo próprio Ministério”. “Atingimos aqui a plena comunhão entre o inútil e o desagradável, porque estamos proporcionando a redução de alíquotas para produtos importados num momento em que precisamos gerar empregos”, disse o Major Olímpio (PSL-SP), acrescentando que iria convidar o ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater o tema no Senado Federal.

Para a Abimei, não aprovação é retrocesso

Para Paulo Castelo Branco, presidente executivo da Abimei - Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais, esse é um tema de extrema relevância para melhorar a competitividade da indústria nacional. “Aprovar uma iniciativa como essa é essencial para melhorar a qualidade dos produtos e a nossa produtividade, além de reduzir os custos e ajudar as empresas a se inserirem no mercado mundial”, comenta. Ele reforça que há uma necessidade de modernização do parque industrial brasileiro, para que as empresas possam lidar com as tecnologias industriais de países em que o setor é um dos mais competitivos do mundo.

Segundo Castello Branco, a Abimei tem o objetivo de contribuir para uma abertura comercial gradual, que não prejudique os fabricantes nacionais, mas também não impeça o segmento de avançar. “Queremos que o País esteja atualizado com o que há de mais moderno na manufatura, introduzindo o parque industrial brasileiro no mundo globalizado, pois acreditamos que essa abertura é essencial para o crescimento do setor”, diz. Para a entidade, a não aprovação da Portaria 309/2019 é um retrocesso, que vai impactar negativamente a indústria. 

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