Fim do Ex-tarifário e as consequências para a indústria

O Ex-tarifário, regime que consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital, de informática e telecomunicação, inclusive de suas partes, peças e componentes, sem similar nacional, corre o risco de ser suspenso em 31 de dezembro. 

A decisão é do Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul,  nº 25/15, e tem validade especialmente para o Brasil e a Argentina. Com isso, a partir de 01/01/2022, não devem ser aceitos novos pedidos de concessão do benefício tributário. O Mercosul é a esfera internacional à qual o regime está sujeito e a medida será aplicada se não houver entendimento entre os países do bloco.

Os importadores de máquinas e bens de capital já trabalham com a expectativa de aumento nos pedidos de renovação dos Ex-tarifários publicados desde fevereiro deste ano, para que possam valer além de 31/12. O governo brasileiro, através da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais Produtividade Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, está negociando a prorrogação do regime e dos demais mecanismos especiais de importação do Mercosul com os demais sócios do bloco, porém afirma que ainda não é possível antecipar ou garantir o resultado das tratativas.

Para João Visetti, CEO da Trumpf Brasil, empresa alemã de alta tecnologia que oferece soluções de manufatura nas áreas de máquinas-ferramenta e tecnologia a laser, presente no Brasil há 40 anos, a medida vai afetar diretamente as indústrias nacionais, que terão que dispor de uma verba maior para ter acesso ao mesmo equipamento.

“O Ex-tarifário é um benefício para o cliente final, à medida que torna mais acessível o equipamento importado. A suspensão ou fim do regime irá tornar o Brasil menos competitivo no cenário mundial. É um retrocesso na política industrial brasileira e na modernização do parque fabril, cujas máquinas têm, em média, 17 anos”, diz ele.

Segundo Visetti, existe “uma falsa crença” que se busca o Ex para aumentar o lucro de quem vende. “Isso não é verdade, pois o preço internacional da máquina ou equipamento já está definido. Em bens de capital, na grande maioria das vezes, o cliente é o próprio importador e sabe quanto vale o equipamento. Ele não concorda em pagar mais, só porque o produto tem um Ex-tarifário”.

Visetti avalia que a indústria nacional será a grande prejudicada, devido à falta de financiamento e os juros elevados cobrados no país para a importação de bens de capital. “Muitos destes planos de aquisição de novas máquinas e equipamentos não serão efetuados, adiando os projetos de modernização e de aumento da produtividade. Consequentemente, as exportações serão reduzidas. 

Para o executivo, muito possivelmente haverá aumento dos pedidos de liberação do Ex-Tarifários via Judiciário após 31 de dezembro, tanto para manter as concessões existentes como para novos pedidos. “Infelizmente, não temos muito o que fazer, a não ser lamentar o retrocesso e apoiar possíveis iniciativas dos nossos clientes”.

Fonte: Usinagem Brasil

Tags
fim do ex-tarifário
Compartilhe

Revista Ferramental

Fique por dentro das noticias e novidades tecnológicas do mundo da ferramentaria.