23/05/19

O uso da tecnologia nas indústrias é fundamental para identificar riscos ocupacionais e adotar mecanismos de prevenção e controle 

 A medicina e a segurança do trabalho – apesar de serem áreas distintas – precisam atuar de forma conjunta nas empresas para assegurar um ambiente adequado, que garanta a saúde dos funcionários e reduza os riscos de acidentes. 

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) destaca a importância do tema na convenção nº 155, que está em vigor desde 1983. E, no Brasil, a questão da salubridade foi regulamentada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criadana década de 1940. 

Qualquer empresa que possua empregados registrados em regime de CLT, independentemente do tamanho e do setor de atuação, deve seguir as Normas Regulamentadoras (NRs) relativas à segurança e à saúde do trabalho editadas pelo Ministério do Trabalho. 

Entre as atribuições dos fiscais do trabalho está a avaliação da implementação dessas NRs pelos empregadores. E o descumprimento da legislação pode acarretar em diversos tipos de sanções, que podem variar de advertências a pesadas multas, a depender do grau de severidade e da quantidade de funcionários no local. No site do Ministério do Trabalho, as empresas têm acesso à íntegra dos documentos, que devem ser consultados periodicamente para avaliar se houve alterações na legislação.

(Quadro: lista de NRs em validade no país) 

eSocial e os impactos do SST nos processos das empresas

Hoje em dia, as discussões da área de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) giram em torno do eSocial, que entrou em vigor no último ano. A partir dessa ferramenta, o Governo Federal aumentou o controle em relação à integridade das informações entregues pelas empresas, sejam elas do setor público ou privado. Como reflexo, o cuidado para evitar multas e penalizações, tem levado muitas companhias a redobrarem os esforços para reestruturar a organização dos seus dados. 

Todos os setores devem cumprir essas obrigações do eSocial, mas para a indústria, em especial, esse ponto é altamente importante, com normas regulamentadoras a serem seguidas, especialmente quando se trata do cuidado com a medicina e segurança do trabalho. 

O principal objetivo do eSocial é simplificar processos e, principalmente, facilitar o gerenciamento de dados pelo próprio Governo – o que permite uma fiscalização mais transparente e com menor risco de sonegação –, a partir da consolidação dos dados cadastrais e dos guias para contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias no sistema.

Não se trata de uma nova obrigação acessória, mas uma nova forma de cumprir e controlar a aplicação de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Com isso, o eSocial não altera as legislações já existentes, apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las. 

 Nesse momento, as empresas precisam de um suporte amplo e especializado, que automatize os seus processos de acordo com as novas regras. Os registros devem ser exatos, pois quaisquer divergências podem acarretar em multas e prejuízos aos negócios. Para isso, contar com uma solução especializada fará toda a diferença para garantir que as necessidades específicas da manufatura sejam atendidas, como o cadastro e gerenciamento dos equipamentos de segurança, sejam EPIs (Equipamento de Proteção Individual) ou EPCs (Equipamento de Proteção Coletivo). 

Sobre os equipamentos individuais, é importante ter o controle da distribuição aos funcionários de acordo com o centro de custos, função exercida e ambientes de risco a que estão expostos. Ainda é preciso garantir a emissão de recibo de entrega e recebimento, além de monitorar, com precisão, o vencimento do certificado de aprovação de cada item. 

Outro desafio que fica mais intenso com a nova legislação é o gerenciamento da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Todas as informações (como o registro de mandatos, eleições, reuniões, investigação de acidentes ocorridos e planos de ação para evitar novos eventos) precisam ser preservadas com exatidão, para serem acessadas a qualquer momento, inclusive a pedido dos órgãos regulamentadores, como o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho), por exemplo. 

O eSocial também exigirá a entrega da tabela de ambientes de trabalho, isto é, a empresa vai ter que mapear todas as suas áreas, dimensionar quais são os fatores de riscos existente e apresentar a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Além de administrar todas essas informações, será necessário realizar a emissão deste documento, que deve ser protocolado na Previdência Social pelo gestor de segurança da companhia. 

Pilares do eSocial 

Para que a empresa consiga realizar a entrega da obrigação, é necessário realizar uma forte estruturação em quatro pilares: 

É muito importante ressaltar que empresas de todos os portes devem contar com parceiros qualificados, que trabalhem em proximidade e alinhados com o objetivo de aprimorar a gestão de SST para o eSocial. E tome nota: a palavra-chave é manter a equipe integrada, pois são vários departamentos envolvidos com a geração de informações e todos precisam estar em plena sinergia.

Soluções tecnológicas 

 Contar com a inteligência da tecnologia é um grande diferencial para as indústrias, pois os sistemas são capazes de coordenar as ações de identificação de riscos ocupacionais e, automaticamente, fazer associações a mecanismos de prevenção e controle, minimizando, assim, a probabilidade de incidentes. 

 Os desafios em garantir o compliance nas entregas de medicina e segurança do trabalho são complexos e cheios de detalhes. A automatização dos processos é essencial para que as empresas obtenham, de fato, o controle sobre as suas informações. Somente assim, conseguirão cumprir as normas legislativas com consistência de dados e agilidade. Vivemos a era da transformação digital e isso já chegou a todos os setores do mercado, do varejo à indústria – aqui, especificamente, com um monitoramento completo da saúde do trabalhador, desde o controle de insalubridade e periculosidade, até a sua aposentadoria. 

 As soluções tecnológicas também contribuem para que as empresas tenham mais agilidade e controle na gestão das condições de saúde e segurança dos funcionários. Entre os benefícios, está a disponibilidade de dados atualizados para o PPP. Por meio das ferramentas disponíveis, as empresas conseguem fazer a integração entre as informações e atualizações do Plano de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o que possibilita a visualização mais rápida dos riscos ocupacionais a que os funcionários possam estar expostos. Além disso, é possível consultar históricos de ocorrências e de acidentes de trabalho e emitir relatórios gerenciais para subsidiar planos de ação que melhorem as condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho. 

 O gerenciamento dos laudos técnicos pelas equipes de segurança e medicina do trabalho também se torna mais ágil com o apoio da tecnologia. As soluções possibilitam, por exemplo, o agrupamento dos exames médicos realizados de acordo com os programas desenvolvidos na empresa e os agentes de risco identificados, facilitando a consulta ao histórico de cada funcionário. 

Um bom sistema de gestão apoia a área de segurança do trabalho no que diz respeito à legislação, identificação de riscos e atuação preventiva, mas não podemos esquecer que o trabalho de cultura e conscientização de colaboradores com a saúde e integridade física é ainda maior e deve acontecer diariamente.

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