25/05/21

Os empresários devem estar sempre atentos aos custos tributários e, assim, buscar alternativas legais para alcançar resultados positivos

Planejamento Empresarial é uma disciplina bem ampla e com inúmeras vertentes e especializações. De forma bem resumida, tudo começa com o Planejamento Estratégico, Tático e Operacional e depois convertemos todo este planejamento em números, consolidando-o em um Orçamento Empresarial. 

Dentro deste processo, temos uma etapa bem específica, mas que pode gerar ganhos enormes para sua empresa se bem utilizado, o tão falado Planejamento Tributário. 

Muitas vezes, o Planejamento Tributário é negligenciado ou até mesmo desconhecido por muitas empresas. A verdade é que pode ser uma fonte imensa de oportunidades para reduzir custos e melhorar os resultados. 

E o motivo desse benefício do Planejamento Tributário é simples: em um país tão sobrecarregado de impostos e tributos como o Brasil, por meio de estudos e análises comparativas de tributação cumulativa ou não cumulativa, custos versus despesas, operações fiscais e variação da carga tributária máxima ou mínima, é possível entender o recolhimento de todos os impostos e, associado a isto, identificar oportunidades de redução de custos tributários para sua empresa.

Em um cenário como o nosso, o Planejamento Tributário na prática deve estar presente no aproveitamento de incentivos fiscais, no pagamento de juros sobre o capital, na distribuição de lucros e nas diversas formas de tributação das pessoas jurídicas e de seus acionistas e cotistas. 

Além de ser um direito de toda empresa brasileira, saber como fazer o Planejamento Tributário é uma obrigação para um bom administrador. 

O que é Planejamento Tributário?

É uma forma lícita (que se encontra em conformidade com a lei) de reduzir a carga fiscal imposta à pessoa jurídica, ou seja, é um estudo prévio à concretização dos fatos geradores que, em boa parte das vezes, escolhe entre a melhor tributação para empresa.

No entanto, é preciso ficar atento para não confundir esse tipo de análise com sonegação fiscal, pois planejar é escolher, entre duas ou mais opções legais, a que resulte o menor custo tributário. 

Por outro lado, sonegar é utilizar formas ilegais para atingir o objetivo de recolher menos tributos, onde são encontrados indícios de fraude.

Desta forma, cabe ao responsável pela tomada de decisão da empresa entender as limitações previstas em lei, tipos de tributação e planejar a sua estratégia de atuação no Planejamento Tributário empresarial.

Por que fazer um Planejamento Tributário?

Quer um bom motivo e vantagens do Planejamento Tributário? Que tal o grande aumento da carga tributária no Brasil nos últimos anos? 

Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), no ano de 1988, essa carga fiscal em relação ao PIB do país representava 20,01%. Em 2014, esse percentual subiu para 35,42%. Com esse crescente aumento, as empresas precisam estar cada vez mais atentas aos custos tributários e buscar alternativas legais para que os resultados sejam satisfatórios.

Além disso, vale lembrar que na Lei das Sociedades Anônimas fica evidente que é dever legal do administrador zelar pela situação financeira da empresa. Nesse sentido, conhecer também a legislação e trabalhar o Planejamento Tributário empresarial é um dos diferenciais que podem resultar em um orçamento empresarial eficaz.

Planejamento Tributário de Longo Prazo

Para a realização de uma boa gestão e planejamento de tributos é importante considerar a totalidade dos impostos e taxas incidentes na operação da empresa. 

Portanto, depois de analisar os tributos individualmente, é preciso confrontar a redução da carga tributária efetiva. De nada adianta reduzir os valores a serem recolhidos dos IRPJ e CSLL sem verificar os reflexos que essas operações acarretaram nos demais tributos como PIS e COFINS.

No momento que se toma a decisão de reduzir o custo tributário efetivo da empresa, é imprescindível que todos os envolvidos estejam cientes dos esforços necessários para que a operação como um todo tenha sucesso. 

É importante, também, que todos os estudos estejam alinhados ao Planejamento Estratégico da empresa e considere o seu crescimento atual e futuro. Dessa forma, quando ocorrer alguma mudança de tributação, toda a operação estará alinhada e preparada para as alterações.

Quais os tipos de Planejamento Tributário?

Lembre-se: o Planejamento Tributário não é exclusividade das grandes empresas. Desde um pequeno estabelecimento até uma empresa de grande porte com unidades por todo o Brasil, todos podem usar o Planejamento Tributário como ferramenta para redução de impostos, basta realizar esse tipo de análise e gestão dos tributos. 

O que muda, claro, é a forma como esse planejamento será aplicado. Em empresas maiores, por exemplo, deverão ser levados em conta os impactos em todos os processos da operação (estrutura gerencial, contábil, financeira etc.). 

Independentemente do tamanho da organização, é possível destacar duas grandes esferas nas quais a gestão de tributos pode ser aplicada: a operacional e a estratégica.

Planejamento Tributário Estratégico

O planejamento estratégico está relacionado com a mudança de algumas características estratégicas da empresa, tais como: estrutura de capital, localização geográfica, contratação de mão de obra, terceirização de determinadas operações, entre outras.

Planejamento Tributário Operacional

Já o operacional, refere-se aos procedimentos que já são prescritos pelas normas ou pelo costume, seja em relação à forma de tributação das operações ou até mesmo à forma de contabilizar determinada ocorrência. 

Além do Planejamento Tributário Estratégico e Operacional, podemos indicar ainda três tipos de Planejamento Tributário que estão relacionados ao momento da execução. São eles: Preventivo, Corretivo e Especial.

Planejamento Tributário Preventivo

É desenvolvido continuamente por meio de orientações e manuais de procedimentos, especialmente nas atividades de cumprimento das obrigações principais e acessórias. É feito, naturalmente, antes de alguma “escolha errada” ser feita, por isso o nome de preventivo.

Planejamento Tributário Corretivo

Acontece quando é detectada alguma anormalidade e, então, realiza-se o estudo de alternativas para as correções das inconsistências identificadas. 

O método é uma excelente forma de reduzir uma possível exposição ao fisco, mas também pode ser utilizado para recuperar valores monetários “deixados na mesa”, ou seja, créditos fiscais que não foram apropriados ou até mesmo débitos realizados de forma indevida.

Planejamento Tributário Especial

Esse tipo de Planejamento Tributário acontece em função de um determinado fato que impacta diretamente na operação da empresa, tais como: abertura de filiais, lançamento de novos produtos, aquisição e ou alienação da empresa, processos societários de reestruturação (cisão, fusão, incorporação), entre outros. Deve ocorrer sempre que a empresa tiver eventos que venham a impactar nas suas operações de forma determinante.

Fuja dos erros ao realizar o seu Planejamento Tributário

Existem muitas empresas que traçam determinado objetivo logo no início do ano e o resultado obtido nem sempre condiz com o planejado. Isso também acontece em relação à gestão dos tributos. Como evitar isso?

1 - Não utilizar de um plano conservador

Para ter os benefícios do Planejamento Tributário bem elaborado, é ideal que seja feito um plano conservador; um plano considerando resultados medianos e um arrojado. O principal erro que uma empresa pode cometer é não simular essas três possibilidades e acabar sendo surpreendida no decorrer do período.

2 - Equívoco na hora de escolher a tributação

Outro erro comum no Planejamento Tributário empresarial é o problema na execução do planejamento. Exemplo: logo no início do ano a empresa optou pela revisão da cadeia de fornecedores e pela aquisição de insumos de uma lista específica de fornecedores. Com isso, ela conseguiria otimizar seus créditos fiscais. No entanto, a área Comercial não executou as aquisições conforme acordado com a diretoria previamente. Pode ser também que a empresa optou pela mudança do regime de tributação. 

No exercício anterior utilizava o Lucro Presumido e, agora, está optando pelo Lucro Real. Porém, essa nova forma de tributação somente será vantajosa se a execução da tomada do crédito fiscal das contribuições do PIS e da COFINS forem realizadas corretamente. Em casos como esses, fica evidente que o problema não está no planejamento e sim na execução.

3 - Não investir na checagem da operação

Se a execução não vem ocorrendo da forma como foi planejada e o gestor não vem checando o status da operação, é certo que o Planejamento Tributário irá falhar. A dedicação é uma das principais qualidades de um gestor fiscal. Ele deve separar um determinado período do seu dia para verificar de perto as execuções das rotinas pré-estabelecidas no Planejamento Tributário.

A quem pedir ajuda no Planejamento Tributário?

Uma boa alternativa pode ser contratar um consultor externo, que poderá ajudar na tomada de decisões e nos estudos de mercado para a evolução da empresa. Além disso, há várias vantagens e benefícios que são encontrados apenas ao se contratar um consultor para sua empresa:

o Visão holística – Por não possuir vícios e ter uma visão externa do negócio, o consultor tende a identificar as principais dores do processo, ter foco na resolução do problema e ser o mais objetivo possível, o que é muito importante principalmente na fase inicial que é a do “Diagnóstico”.

o Know-how – Experiência e competência a partir de diferentes mercados, possibilitando uma comparação mais aprofundada com as realidades de outras empresas na mesma área de negócio.

o Coragem – Novamente, por não possuir vínculos na empresa, o consultor tende a tomar decisões racionais onde um colaborador certamente tenderia pela decisão emocional.

o Imparcialidade – Devido o consultor não fazer parte da empresa e por estar ali com a missão de alavancar vendas, serviços e pelo crescimento da empresa, existe uma neutralidade dos pareceres e das propostas de solução.

Vale lembrar que, ao se contratar um especialista, deve-se ter a mente aberta para ouvir o diagnóstico do consultor. Além disso, é importante saber ponderar se o resultado é o que sua empresa necessita no momento e se estará disposta a colocar em prática o que foi planejado pelo consultor.

5 passos para o Planejamento Tribuário da sua empresa

Coleta de dados

Antes de iniciar qualquer planejamento, é fundamental ter todas as informações sobre a empresa em mãos. Assim, reúna-se com sua equipe para coletar dados como: porte e estrutura da empresa, atual enquadramento tributário, atividades do negócio e atividades operacionais administrativas, contábeis e financeiras.

Análise da natureza jurídica e enquadramento

É o formato legal da empresa, por exemplo, Sociedades Anônimas, Sociedades Mistas, Sociedades Limitadas (LTDA), Empresário Individual (EI), Cooperativas, Empresas de Pequeno Porte (EPP), Microempresa (ME), Microempreendedor Individual (MEI), entre outras. A natureza jurídica de uma empresa define quais os tipos de regime tributário podem ou não ser escolhidos pela organização. 

Conheça o Regime Tributário da sua empresa

Representa o formato de apuração e recolhimento de impostos que sua empresa deve seguir. Ele define como, quanto e quando os tributos devem ser cobrados do seu negócio. Atualmente temos quatro grandes regimes de tributação no Brasil:

• Lucro Real – calcula os impostos de maneira separada;

• Lucro Presumido – tem alíquotas especificas para cada lucro apurado;

• Lucro Arbitrado – é a base de cálculo em casos excepcionais e se conhecida a receita bruta;

• Simples Nacional – unifica e simplifica o pagamento de impostos.

Elaboração do plano tributário

Nesta fase, é o momento de saber como a empresa pode operar, pensando em minimizar gastos com impostos, obedecendo as leis e a sua operacionalização. Avalie os tributos que incidem sobre seu tipo de negócio, além do tipo jurídico e regime tributário escolhido. Ainda, verifique como os impostos impactam a lucratividade da empresa.

Fase de revisão e ajustes

Para o sucesso da sua empresa, é fundamental uma revisão constante do planejamento tributário para verificar se as metas e prazos estão sendo cumpridos e se os objetivos estão sendo alcançados. Reúna-se com a equipe contábil e administrativa de forma semestral ou anual e verifiquem se as atividades estão sendo realizadas e concluídas. 

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